Juízes “alargam” entendimento do STF e afastam cobrança de ITCMD sobre herança

Decisão proferida recentemente pela 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (SP) foi considerada “inovadora” por tributaristas por não estar entre as situações definidas pelo STF na modulação em julgamento sobre o tema Estátua da Justiça em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Em uma espécie de […]

Com Reforma Tributária, compra e venda de carros e imóveis usados entre pessoas físicas não terá imposto

Mas se for identificado que a comercialização é uma forma de negócio, ela será tributada Por Victoria Abel Compra e venda de carros entre pessoas não terá imposto IVA — Foto: Nelson Almeida/AFP A regulamentação da Reforma Tributária prevê que a compra e venda de imóveis e carros usados por pessoas físicas continue isenta da cobrança de […]