Juízes “alargam” entendimento do STF e afastam cobrança de ITCMD sobre herança

Decisão proferida recentemente pela 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (SP) foi considerada “inovadora” por tributaristas por não estar entre as situações definidas pelo STF na modulação em julgamento sobre o tema Estátua da Justiça em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Em uma espécie de […]