Alvará de construção: como funciona e como conseguir

Alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município. 

O alvará de construção é um dos passos iniciais necessários para começar a construir, reformar ou demolir.

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.

O passo a passo para conseguir alvará de construção e a documentação exigida variam de município para município, isso porque sua emissão é de responsabilidade de cada prefeitura e, portanto, irá respeitar o processo hierárquico e as normas de cada local.

Uma obra sem alvará de construção, além de ilegal, pode receber uma multa e corre o risco de ser embargada caso seja visitada por um agente de fiscalização. Da mesma forma, se ela for denunciada ou contestada por vizinhos, o proprietário não terá respaldo legal da prefeitura.

O que é alvará de construção?

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes. Ele mostra às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada pela prefeitura após uma análise e aprovação da documentação do imóvel, dos projetos e verificação de que as atividades executadas naquele local serão supervisionadas por um responsável técnico.

É importante ressaltar o papel do município, afinal é ele quem emite e assina o alvará. O processo de obtenção, exigências, dispensa e isenção de taxa varia de acordo com o que cada localidade decide estabelecer.

O próprio nome “alvará de construção” pode ser diferente de cidade para cidade, sendo chamado também de alvará de execução, licença de construção ou até especificando se o alvará é de construção, reforma ou demolição.

Quais obras precisam de alvará?

As prefeituras podem exigir alvará para edificações novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. Não precisam dessa licença as reformas sem mudanças estruturais ou nas quais a área construída não será alterada.

O que é preciso para tirar alvará de construção?

Como dito anteriormente, o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada município e, portanto, irá respeitar o processo organizacional do local. Em algumas situações, o documento pode ser requerido em subprefeituras, secretarias de habitação ou planejamento, departamentos responsáveis pela fiscalização de construções etc.

Se você está bem preparado e conta com um profissional da área, os caminhos para obtenção do alvará serão indicados pelo responsável técnico da obra, simplificando a burocracia que, a princípio, parece estar envolvida no processo.

Além de conhecer as normas e parâmetros de construção do município – já adequando os projetos da obra à legislação, esse profissional, saberá informar as documentações necessárias e a qual repartição pública o dono do imóvel deve se dirigir para obter o alvará de construção.

Ainda assim, é possível se antecipar e checar com a sua prefeitura ou serviços de atendimento ao cidadão quais são os procedimentos para conseguir o alvará de construção.

Muitos municípios disponibilizam essas informações em seus sites oficiais, inclusive realizando parte do processo ou seu acompanhamento de forma digital.

No site da Secretaria de Licenciamento da cidade, é possível obter acesso a diversas guias de aprovação de alvará de execução que detalham o passo a passo do processo e as documentações que serão exigidas do proprietário, da obra, do imóvel e do responsável técnico.

Ressaltando as particularidades que cada município estabelece, vamos listar a seguir os documentos necessários para tirar alvará de construção que são mais comumente solicitados aos donos de imóvel.

Documentos do(s) proprietário(s)

• Comprovante de residência;
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH e CPF).

Documentos do imóvel e do(s) responsáveis técnico(s)

• Escritura Pública/ contrato de compra e venda registrado no cartório de imóveis ou
  certidão de inteiro teor ;
• Certidão negativa de débitos do IPTU (CND);
• Espelho do carnê de IPTU;
• Número de registro no CREA ou CAU dos responsáveis pela obra e projeto;

• ART/ RRT de projeto e para execução da obra;
• Projeto arquitetônico;

Quanto tempo dura o alvará de construção?

No alvará emitido pela prefeitura, constará o período de validade da licença, normalmente contabilizado em meses (válido por x meses).

Após o período, é possível pedir a renovação do documento. Entretanto, não existe má regra ou período geral para a duração, dependendo de cada situação

O que acontece com a obra sem alvará?

Uma obra sem alvará é um risco para o dono do imóvel, vizinhança e profissionais envolvidos. Caso algum vizinho conteste as atividades, o dono do imóvel não terá respaldo legal. Da mesma forma, se a obra passar pela vistoria de um fiscal ela pode ser multada e até embargada.

A obtenção de um alvará de construção traz a garantia da execução legal da obra e, claro, tranquilidade para o proprietário.

A seriedade e complexidade que envolve as atividades da construção civil devem ser observadas, respeitando as exigências legais para dar segurança aos trabalhadores e à vizinhança envolvidos, conformidade à obra e, claro,  legalidade ao imóvel.

Garanta a tranquilidade para o seu sonho de construir ou reformar e verifique  com a CTA Documentações como obter alvará de construção.

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